Código de Defesa do Consumidor pode ter menção de proteção de dados
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
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Negócios tradicionais e consolidados podem se beneficiar utilizando práticas comuns às startups.
Especialistas esclarecem dúvidas acerca da utilização de notas eletrônicas.
Neste artigo, você vai entender o que diz a legislação acerca de verbas de natureza remuneratória e recolhimentos para a previdência.
Entenda esse conceito fundamental para a abertura de uma empresa e os valores de cada regime societário.
Entenda a aplicação dos algoritmos da Receita Federal para detectar inconsistências na entrega de obrigações.
Projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.
O financiamento imobiliário é um processo complexo e exige algumas condições para que o empréstimo seja aceito pelo banco.
A importância da correta atribuição da base jurídica ao tratamento é uma das obrigações de grande importância nas organizações e a não conformidade com esta provisão tem potencial de originar as multas mais elevadas.
Atualmente, existem cerca de 80 milhões de processos e bilhões de dados arquivados pelo Judiciário.